Termos do serviço

Última atualização: 12 de novembro de 2025

1. Introdução

A Loja Record oferece um serviço de compras online através do site www.lojarecord.com, operado por Ricardo André Correia Unipessoal Lda., com sede na Rua 1º de Dezembro, 65, 4580-021 Paredes, Portugal, NIF 513110089, com capital social de 500€, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número.

A utilização deste website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições de Venda. A Ricardo André Correia Unipessoal Lda. reserva-se o direito de alterar estes termos sem aviso prévio, sendo as versões atualizadas sempre publicadas no website.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do website e respetivos conteúdos (imagens, som, áudio, vídeo, logótipos, textos, gráficos, ícones, estrutura, design, software e outros elementos) pertencem à Loja Record ou a terceiros devidamente autorizados.

O website lojarecord.com destina-se apenas a uso pessoal e não comercial. A reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito é proibida.

A nossa Política de Privacidade encontra-se disponível em: https://www.lojarecord.com/policies/privacy-policy

2. Dados Pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais efetuam-se em conformidade com o RGPD e com a Política de Privacidade da Loja Record.
Ao utilizar o website, o cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

O utilizador é responsável por manter confidenciais as credenciais da sua conta e não deve partilhá-las com terceiros.

3. Utilização do Website

O website lojarecord.com destina-se a uso privado. É proibida a utilização para fins fraudulentos, ofensivos, ilegais ou que prejudiquem terceiros.

A Ricardo André Correia Unipessoal Lda. reserva-se o direito de:

  • modificar, suspender ou encerrar o acesso ao site a qualquer momento;

  • atualizar produtos, preços, promoções ou serviços sem aviso prévio;

  • eliminar contas de utilizadores que violem estes Termos.

A introdução de links externos para o nosso site sem autorização prévia é proibida. A empresa não se responsabiliza por conteúdos ou websites de terceiros que contenham links para a Loja Record.

A Ricardo André Correia Unipessoal Lda. não é responsável por erros de comunicação, vírus, falhas informáticas ou interrupções de serviço que impeçam temporariamente o acesso ao website.

Todos os preços estão expressos em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor. Qualquer alteração no IVA terá reflexo imediato nos preços.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio e podem diferir entre a loja online e as lojas físicas, nomeadamente em campanhas exclusivas online.

Os produtos comercializados em lojarecord.com cumprem a legislação portuguesa. O cliente é responsável por garantir a conformidade legal dos produtos no país de destino.

4. Informação e Conteúdos

A Loja Record esforça-se por garantir que toda a informação apresentada está correta e atualizada.
Em caso de erro tipográfico, informático ou de preço incorreto, o cliente será notificado e poderá cancelar o pedido sem qualquer custo.

Da mesma forma, a Loja Record poderá cancelar uma encomenda se for detetado um erro de stock ou discrepância que inviabilize o cumprimento da venda.

As cores dos produtos apresentados podem variar ligeiramente devido às configurações do monitor ou iluminação fotográfica.

5. Proteção de Dados

A utilização deste website está sujeita à Política de Privacidade da Loja Record. Ao navegar ou efetuar uma compra, o cliente aceita o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aí descritos.

O utilizador compromete-se a fornecer informações corretas e a atualizá-las sempre que necessário. O cliente é responsável por qualquer informação falsa ou imprecisa fornecida.

A Loja Record utiliza cookies técnicos, de personalização e analíticos, próprios e de terceiros, para melhorar a experiência de navegação. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar o funcionamento do site.

6. Disponibilidade dos Artigos

Os produtos apresentados no website correspondem ao stock real disponível nas nossas lojas físicas.
Em caso de rutura de stock ou indisponibilidade, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da encomenda e reembolsado no prazo máximo de 14 dias.

Embora raros, erros de stock podem ocorrer. Nestes casos, a equipa da Loja Record contactará o cliente para propor alternativas ou o reembolso total.

7. Compras e Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas em lojarecord.com estão sujeitas à lei portuguesa.
Em caso de litígio, o foro competente é o tribunal da comarca de Paredes, Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro.

Se o cliente residir fora de Portugal, quaisquer processos judiciais devem igualmente ser submetidos aos tribunais portugueses.

8. Campanhas e Promoções

Cada campanha promocional ou código de desconto possui regulamento próprio, indicado na respetiva página ou comunicação.
Em trocas ou devoluções de compras com desconto, o valor a considerar será sempre o valor final pago, conforme consta na fatura.
As promoções estão sujeitas à disponibilidade de stock e à duração indicada.

9. Envios e Entregas

Os custos de envio são calculados com base no valor total da compra após aplicação de descontos.
As encomendas são expedidas através de CTT Expresso ou outros transportadores parceiros.
Atualmente, enviamos pedidos para Portugal e restante União Europeia.

O prazo estimado de entrega é apresentado durante o checkout. Em períodos de grande volume (ex: saldos, campanhas), os prazos poderão ser ligeiramente superiores.

10. Responsabilidade

A Loja Record não se responsabiliza por danos resultantes de:

  • uso indevido do website ou das suas funcionalidades;

  • atrasos, falhas ou interrupções do serviço;

  • conteúdos, links ou websites de terceiros.

O cliente compromete-se a utilizar o website apenas para fins legítimos e a não introduzir conteúdos ofensivos, ilegais, difamatórios, xenófobos ou que possam afetar a integridade do site ou de terceiros.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, ou a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Centro de Arbitragem de referência:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) – www.cicap.pt

12. Contactos

Para qualquer questão, dúvida ou sugestão, podes contactar-nos através de:
Email: info@lojarecord.com
Morada: Rua 1º de Dezembro, 65, 4580-021 Paredes, Portugal

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